STF barra tentativa de rebatizar guardas municipais como polícia e reacende debate sobre segurança urbana
Decisão da Corte reforça limites constitucionais, impacta estratégias de prefeitos e evidencia avanço prático das guardas no policiamento urbano Por Redação Caminho ao Capital O Supremo Tribunal Federal decidiu proibir a mudança de nomenclatura de guardas municipais para “polícia municipal”, consolidando entendimento de que essas corporações não podem assumir formalmente funções típicas de polícia. A […]
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